Regime tributario

1 - Simples Nacional
2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta
3 - Regime Normal




Simples Nacional - CSOSN

101 - Tributada com permissão de crédito
102 - Tributada sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta
201 - Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
202 - Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
203 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por ST
300 - Imune
400 - Não tributada
500 - 500 - ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação
900 - Outros


Tributação Normal - CST

00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por ST
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por ST (com partilha do ICMS entre a UF)
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não Tributada
41 - Não Tributada (ICMSST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente)
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras



IPI - CST

00 - Entrada com recuperação de crédito
01 - Entrada tributada com alíquota zero
02 - Entrada isenta
03 - Entrada não-tributada
04 - Entrada imune
05 - Entrada com suspensão
49 - Outras entradas
50 - Saída tributada
51 - Saída tributada com alíquota zero
52 - Saída isenta
53 - Saída não-tributada
54 - Saída imune
55 - Saída com suspensão
99 - Outras Saídas


PIS - COFINS

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))).
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida (alíquota por unidade de produto))
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
06 - Operação Tributável (alíquota zero)
07 - Operação Isenta da Contribuição.
08 - Operação Sem Incidência da Contribuição.
09 - Operação com Suspensão da Contribuição.
49 - Outras Operações de Saída.
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
99 - Outras Operações



OUTROS

Modalidade de Determinação da BC

0 - Margem Valor Agregado (%)
1 - Pauta (valor)
2 - Preço Tabelado Máx. (Valor)
3 - Valor da Operação


Origem

0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação Direta
2 - Estrangeira - Adquirida no Mercado Interno
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento)
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11 . 4 8 4 / 0 7
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX”

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